Entre janeiro e março, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), um órgão ligado à Prefeitura de Manaus, exibiu eficiência notável ao aprovar completamente 80% dos processos examinados nesse período, envolvendo um total de 24 solicitações. As decisões são tomadas durante as assembleias ordinárias, agendadas para todas as quartas-feiras, a menos que coincidam com feriados ou datas comemorativas.
Ao longo desse trimestre, 30 processos estiveram sob consideração, dos quais 24 foram integralmente aceitos (80%), enquanto cinco foram rejeitados (17%) e outros cinco alcançaram aprovação parcial, também representando 17% do total.
O CMDU desempenha um papel crucial no sistema de licenciamento urbano local, supervisionando a execução do Plano Diretor da cidade e deliberando sobre leis, planos, programas, e iniciativas de desenvolvimento urbano dentro do governo municipal.
“O CMDU está envolvido na análise de uma variada gama de processos, desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento até medidas compensatórias. Esses processos são encaminhados pelo Instituo Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), sempre seguindo as diretrizes do Plano Diretor e a legislação atual,” destacou o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, vice-presidente do Implurb e presidente do conselho.
As sessões do conselho ocorrem de forma virtual nas quartas-feiras, exceto em feriados e datas comemorativas. Os solicitantes interessados em participar das discussões de seus processos podem fazer contato por meio do e-mail [email protected].
O CMDU é composto por representantes de 18 entidades civis e públicas. Cada reunião conta com a presença de um membro de cada entidade, totalizando 18 conselheiros, que possuem seus suplentes designados.
Criado conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, o conselho possui autoridade para emitir normas, exercer controle e tomar decisões a respeito das diretrizes urbanas da cidade, com base na legislação vigente e no Plano Diretor. Além disso, o órgão também é responsável por deliberar sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), integrando as operações do Implurb.
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Este material foi elaborado por Claudia do Valle, colaboradora do Implurb.
Imagens fornecidas pelo Implurb.
