A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feita pelo Senado no texto da medida provisória sobre novas regras e critérios sobre o seguro-defeso – benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. A proposta agora será enviada para a sanção presidencial.

Retomada da Versão Original

Com a rejeição das alterações, foi retomada a versão aprovada na Câmara na terça-feira (7). No plenário do Senado, o texto sofreu ajustes negociados pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA), e a oposição, resultando na necessidade de nova avaliação por parte dos deputados.

Alterações Importantes na Proposta

A medida provisória, enviada pelo governo em novembro do ano passado, perderá validade na próxima terça-feira (14). As mudanças analisadas foram votadas de forma rápida, em menos de dez minutos, sem registro individual de votos.

Entre as alterações rejeitadas, destacam-se a exigência de comprovar a contribuição ao INSS por parte do pescador, que deveria ser de pelo menos seis meses no período de 12 meses. Esta exigência estava na MP original, mas foi excluída na votação na Câmara e incluída posteriormente pelos senadores.

Benefícios Retornam e Novas Regras de Controle

Os deputados também reestabeleceram a possibilidade de que entidades parceiras possam receber requerimentos de habilitação e documentos dos pescadores artesanais. Outro ponto importante é que o acesso ao seguro-defeso será garantido independentemente da renda do pescador.

A MP também prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) de anos anteriores, a partir de 2021.

O texto aprovado mantém mecanismos de controle para combater fraudes, como cruzamento de dados e exigências de validação cadastral biométrica, além de penalidades severas para quem fraudar o programa.

Impacto Fiscal e Gastos Crescentes

Sobre o impacto fiscal, a MP estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o pagamento aos pescadores em 2026, excluindo despesas referentes a passivos, de modo a não afetar novos beneficiários.

Conforme a CNN mostrou, as despesas com o pagamento de benefícios do seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano, com um aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 2,6 bilhões.