Brasil: Câmara dos Deputados e a Semana Intensa
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com uma agenda carregada, destacando-se a votação de quatro requerimentos de urgência para projetos de lei (PLs) provenientes do Poder Judiciário. Esses textos, que abordam o funcionamento interno do Judiciário, começam sua tramitação na Câmara dos Deputados por determinação constitucional e devem ser analisados em plenário nos próximos dias.
No entanto, a ausência do Projeto de Lei de anistia para condenados por atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 na pauta mantém um clima de tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), continua resistindo às pressões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de setores da oposição.
Obstruções e Resistência
Na semana anterior, a oposição mostrou sua força ao obstruir as comissões da Câmara, utilizando técnicas como discursos prolongados e requerimentos para atrasar as discussões. Apesar do êxito nas comissões, o grupo não conseguiu repetir o feito no plenário, onde os projetos em debate avançam em direção ao Senado. Agora, os defensores do PL 2.858/2022, que propõe a anistia, prometem continuar as obstruções em resposta à postura de Motta, que permanece firme contra a inclusão do tema na ordem do dia.
Pressão por Anistia Aumenta com Protesto
A temperatura política subiu ainda mais no domingo (6), quando Bolsonaro reuniu cerca de 59.900 apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, em um ato pró-anistia que contou com a presença de sete governadores aliados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi enfático ao declarar que “a anistia será pautada, querendo ou não”, sinalizando a determinação do grupo em avançar com o projeto.
Outros aliados do ex-presidente, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR), reforçaram o coro sob o lema “Unidos pela anistia”. Por outro lado, governistas minimizaram o evento, classificando-o como um “fracasso”.
Resistência de Hugo Motta e Outras Prioridades
A resistência de Hugo Motta à pressão bolsonarista tem gerado irritação entre os oposicionistas, que veem no PL da anistia uma bandeira central. Enquanto isso, a Câmara segue com outras prioridades: o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.149/2024, que propõe aumentar de 2-4 anos para 3-6 anos a pena de reclusão para disparos com armas de fogo por quem não possui porte legal.
PEC da Segurança Pública em Foco
Outro tema que ganha destaque nesta semana é a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevista para terça-feira (8). Às 8h30, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial de Hugo Motta para buscar apoio à tramitação do texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração das polícias e participação do governo federal.
A proposta, entretanto, enfrenta resistências. Opositores do governo Lula temem que os estados percam autonomia sobre suas forças de segurança, embora o texto final deixe claro que não haverá interferência nesse sentido. A administração petista defende que a PEC é essencial para enfrentar o avanço do crime organizado, mas o embate com a oposição promete ser mais um capítulo na polarização que marca o Legislativo em 2025.
