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Donald Trump emitiu uma ordem para que as agências governamentais dos Estados Unidos cessem a emissão de documentação de cidadania para bebês nascidos no país de pais em situação irregular. Esta é uma das muitas ordens relacionadas à imigração que foram assinadas por Trump no Salão Oval na noite de segunda-feira (20).
Reinterpretação da 14ª Emenda
O foco de Trump é reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania às pessoas nascidas em solo americano. Juristas consideram essa mudança “ilegal” e acreditam que ela será rapidamente contestada nos tribunais.
Grupos conservadores apoiam essa pauta, acusando muitos imigrantes irregulares de cruzarem a fronteira para que seus filhos nasçam nos Estados Unidos. A decisão instruiria o Departamento de Estado a não emitir passaportes e a Administração da Previdência Social a não reconhecer esses bebês como cidadãos americanos.
A ordem de Trump, de acordo com a legislação, deve entrar em vigor dentro de 30 dias. Em 2018 e 2019, o presidente ameaçou revogar a cidadania por nascimento, mas essas ações não se concretizaram.