O senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve os principais poderes previstos para o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e as regras que permitem ao governo estabelecer exigências relacionadas à exportação de minerais no relatório apresentado nesta quarta-feira (2) sobre o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Braga reafirmou sua posição ao preservar a maior parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desconsiderando várias emendas apresentadas no Senado que visavam reduzir as atribuições do novo conselho. Isso demonstra um compromisso com a expansão da industrialização mineral no Brasil, garantindo que instrumentos do Executivo possam ser utilizados para estimular o processamento local.
Homologação de Operações Minerárias
Um dos pontos-chave mantidos no relatório é a autorização para o CIMCE homologar operações que sejam consideradas relevantes para a soberania nacional. Isso inclui mudanças de controle de empresas mineradoras e operações que envolvam contratos internacionais. O senador rejeitou sugestões que substituíam o processo de homologação por um sistema de simples registro, evidenciando a importância de um controle mais rigoroso sobre o setor mineral.
A inclusão desta cláusula permite que questões estratégicas estejam sob a supervisão do CIMCE, mesmo que respeitando as competências regulatórias de outras entidades, como a Agência Nacional de Mineração. Essa abordagem busca garantir que os interesses nacionais estejam sempre em primeiro lugar na exploração de recursos minerais.
Exigências para Exportação
Outro aspecto essencial do projeto é o artigo 8º, que possibilita ao governo estabelecer parâmetros e requisitos técnicos para a exportação de bens minerais. Essa medida visa aumentar o valor agregado dos produtos exportados, promovendo o processamento local antes que os minerais sejam enviados ao exterior.
Ao manter a expressão “compromissos de agregação de valor”, o relator sinalizou uma intenção de incentivar a indústria nacional. As emendas que buscavam alterar ou eliminar essa vinculação foram prontamente rejeitadas. Assim, o governo poderá adotar diferentes níveis de exigências conforme o grau de processamento dos minerais, contribuindo para a internalização de etapas produtivas e reduzindo a dependência de insumos externos.
Composição do CIMCE e Rastreamento
A composição do CIMCE também permanece semelhante ao que foi aprovado anteriormente. Com até 15 representantes do governo federal e representantes de estados e do setor privado, o conselho deve refletir uma diversidade de interesses. Propostas para limitar a presença do governo ou aumentar a representação de setores privados e sociais não foram acolhidas.
Além disso, a rastreabilidade dos minerais ao longo da cadeia produtiva foi mantida, reforçando a transparência e a boa gestão dos recursos naturais. A inclusão da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa entre as diretrizes que deverão ser observadas pela PNMCE é uma adição significativa que enfatiza a importância de uma abordagem integrada na exploração mineral.
O relatório ressalta também a necessidade de fornecer informações detalhadas sobre operações de exportação, abrangendo aspectos como volume, destino e grau de processamento, criando um ambiente de maior responsabilidade para as empresas do setor. Essas exigências buscam não apenas a proteção dos recursos nacionais, mas também o fortalecimento da cadeia produtiva no Brasil.
Com a manutenção dessas diretrizes, espera-se que o Brasil consiga avançar em sua política de industrialização e se torne um protagonista no cenário global de minerais críticos e estratégicos.