A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (19), segundo a Gazeta do Povo, e pede que Moraes reconsidere a decisão ou, caso mantenha a proibição, que o caso seja levado à Primeira Turma da Corte.
Os advogados escolheram o agravo regimental, instrumento usado para contestar uma decisão individual e submetê-la ao colegiado. O pedido original de visita havia sido negado em 16 de novembro, quando Moraes também indeferiu os encontros com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. As informações são da Metrópoles.
Por que Moraes barrou as visitas?
Na decisão, Moraes argumentou que Bolsonaro está com todos os direitos políticos suspensos por causa da condenação por tentativa de golpe de Estado, o que inclui a proibição de exercer atividade político-partidária. O ministro citou reportagens sobre a articulação da oposição para a disputa pela presidência do Senado e avaliou que os encontros poderiam servir para discutir estratégias políticas. Segundo ele, a prisão domiciliar não autoriza que a casa do ex-presidente funcione “como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”.
Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem disputar o comando do Senado, com eleição prevista para fevereiro de 2027. A intenção de Bolsonaro, conforme a defesa, era alinhar com os senadores a estratégia para a disputa.
O que diz a defesa do ex-presidente?
Os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos atinge apenas o exercício formal da cidadania — votar, ser votado, filiar-se a partidos ou ocupar cargos públicos — e não impede conversas privadas sobre política, manifestações de opinião ou aconselhamento de terceiros. Para a defesa, essas atividades não se confundem com a participação formal na eleição interna do Senado.
“A opinião de terceiro estranho à sua composição, ainda que possua relevância política e possa influenciar o convencimento de determinado parlamentar, não produz qualquer efeito jurídico sobre o processo de escolha”, diz o recurso.
Outro argumento é que Marinho mantém com Bolsonaro uma relação pessoal e de amizade construída ao longo de anos, e que a condição de senador do visitante não transforma automaticamente qualquer encontro em uma reunião partidária. “O exercício de mandato parlamentar não elimina essa relação, assim como a existência de afinidades políticas entre ambos não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária”, afirma a peça.
A defesa também cita o artigo 41 da Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de amigos e familiares, e afirma que eventuais restrições precisam ser excepcionais e fundamentadas em riscos concretos à segurança ou à disciplina, e não no conteúdo presumido de uma conversa.
Segundo a O Globo, os advogados pedem que o ministro reconsidere a decisão e autorize o encontro com o líder da oposição ou que leve o caso para análise da Primeira Turma. A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos “não constitui, por si só, fundamento para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos políticos” quando o condenado não pratica, objetivamente, um ato político.
O recurso também questiona a extensão da proibição. Os advogados lembram que uma restrição anterior a visitas com finalidade política, determinada em julho de 2026, tinha como limite o encerramento das eleições gerais, em outubro. Como o período eleitoral terminou, a defesa considera indevido manter uma vedação ampla a conversas políticas durante todo o cumprimento da pena.
Quais são as próximas etapas?
Agora, cabe a Moraes decidir se mantém ou revê a proibição. Se o ministro rejeitar o recurso, o agravo regimental será analisado pela Primeira Turma do STF, que reúne os ministros do colegiado. Não há prazo definido para a análise.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, e a visita de Marinho permanece barrada. O ex-presidente também tem articulado alianças políticas fora do Senado, como mostrou o movimento de Bolsonaro para fortalecer o bolsonarismo.
| Data | Acontecimento |
|---|---|
| Julho de 2026 | Restrição anterior a visitas com finalidade política, válida até o fim das eleições |
| 16 de novembro de 2026 | Moraes nega as visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto |
| 19 de novembro de 2026 | Defesa de Bolsonaro protocola agravo regimental |
| Fevereiro de 2027 | Eleição para a presidência do Senado |
Procurado, o STF não informou se há previsão para a análise do recurso.
Com informações de CNN Brasil, Rádio Itatiaia, O GLOBO, Notícias R7, Gazeta do Povo e Metrópoles.