O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realiza nesta terça-feira (20) um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede do STF.
Barroso promove este encontro em meio às decisões do ministro Flávio Dino, que, após confirmação do plenário, suspenderam o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas pix” de deputados e senadores do Orçamento da União.
Representando o governo federal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, estarão presentes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.
Trata-se de uma reunião institucional seguida de almoço, com o objetivo de pacificar a relação entre o Supremo e o Congresso após a suspensão das emendas.
Semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Essa proposta visa limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo.
O encontro também será uma oportunidade para o Legislativo buscar um acordo com o governo federal, o qual é o principal beneficiado pela suspensão das emendas. De acordo com a legislação orçamentária, a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares é responsabilidade do Poder Executivo.
Nos últimos anos, o Executivo tem perdido poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, fazendo com que as emendas de deputados e senadores sejam obrigatoriamente pagas pelo governo federal, quem executa o Orçamento da União.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso criou as “emendas Pix”, reservando mais uma fatia dos recursos para os parlamentares. Atualmente, o Congresso controla cerca de R$ 60 bilhões do orçamento, quase equiparando-se ao montante destinado ao Executivo.
Com informações da Agência Brasil.
