A repactuação do UBP nas hidrelétricas teve um resultado abaixo das expectativas, somando apenas R$ 5,24 bilhões, inferior à estimativa da Aneel, que previa R$ 7,87 bilhões. Isso gerou frustração entre os consumidores, uma vez que os recursos arrecadados seriam destinados à modicidade tarifária, contribuindo para uma redução maior nas contas de energia elétrica.

Um total de 29 hidrelétricas optou por participar da repactuação do UBP, um encargo que as usinas pagam à União pelo direito de explorar o potencial hidráulico. Os valores arrecadados vão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo que conta com o financiamento dos consumidores e que tem como objetivo subsidiar políticas públicas, especialmente voltadas para reduzir tarifas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em regiões como Norte e Nordeste.

A previsão inicial da Aneel era de arrecadar R$ 7,87 bilhões, com R$ 1,227 bilhão proveniente de usinas operadas por consórcios. Contudo, nem todos os empreendimentos participaram em sua totalidade; alguns consórcios realizaram adesões parciais. Isso resultou em um montante final que será menor do que o esperado para a CDE.

A diminuição na arrecadação compromete o impacto tarifário que o governo e a Aneel esperavam. O saldo da repactuação será repassado às distribuidoras em julho, refletindo, portanto, nas tarifas que os consumidores regulados terão que pagar.

Valores repactuados nas hidrelétricas

Entre as principais usinas que participaram da repactuação, destacam-se:

• Usina Cana Brava (Engie Brasil) – R$ 1,7 bilhão
• Usina Ponte de Pedra (Engie) – R$ 653,2 milhões
• Complexo Fundão/Santa Clara (Elejor) – R$ 420,6 milhões
• UHE Porto Estrela (Aliança Geração e Coteminas) – R$ 450 milhões
• UHE Serra do Facão – R$ 1,1 bilhão

Embora a adesão total tenha sido significativa para algumas usinas, houve casos de adesão parcial, como nas usinas Amador Aguiar I e II, da Aliança Geração, na UHE Estreito, que envolve participações de Vale, Alcoa e Camargo Corrêa Energia, além da UHE Salto Pilão, gerida pela Companhia Brasileira de Alumínio.

A finalidade da repactuação do UBP

A repactuação do UBP foi concebida para possibilitar que as geradoras realizem pagamentos antecipados de obrigações futuras com a União, transformando dívidas de longo prazo em pagamentos imediatos. Isso resulta em uma entrada rápida de recursos na CDE, o que é considerado um mecanismo importante para financiar políticas públicas no setor elétrico e suavizar as tarifas.

Segundo a Abrage, associação que representa empresas geradoras hidrelétricas, essa repactuação é uma medida crucial, tanto para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas quanto para a modicidade tarifária, pois facilita uma arrecadação antecipada que beneficia os consumidores.

Impactos da arrecadação no setor elétrico

O resultado abaixo do esperado tem consequências diretas para as tarifas de energia elétrica. O governo e a Aneel contavam com uma arrecadação mais robusta para conseguir efetuar uma diminuição significativa nas tarifas, e agora precisam rever suas estratégias. O saldo da repactuação precisa ser rapidamente integrado ao sistema de distribuição para que os benefícios cheguem aos consumidores.

A expectativa da Aneel ao determinar essa repactuação girava em torno de aliviar as contas de luz, especialmente em um momento em que diversos fatores, como a inflação e os custos de operação, pressionam as tarifas de energia.

Com a redução na arrecadação, há uma necessidade urgente de buscar alternativas para estabilizar os preços e evitar que os consumidores sofram uma pressão ainda maior em suas contas mensais, o que poderia gerar um descontentamento generalizado em relação ao setor elétrico.

Assim, a repactuação do UBP, além de ajudar na arrecadação imediata, é uma estratégia que visa equilibrar a saúde econômica das concessões, garantindo que as tarifas permaneçam em níveis razoáveis e acessíveis aos consumidores.