A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a implementar um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização na produção pecuária, focando no ciclo completo de vida dos animais. Essa iniciativa visa atender às exigências da União Europeia sobre o “não uso de antimicrobianos”.

Procuramos a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que representa os setores de aves e suínos, e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). Ambas as entidades ainda não se manifestaram sobre a data específica para a implantação do novo sistema, e o espaço permanece aberto para comentários.

A resposta lenta do setor ao bloqueio das exportações

Embora o governo e entidades do setor tenham expressado surpresa com a decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países elegíveis para exportação, essa medida não é nova. Em 2019, o bloco anunciou sua intenção de proibir o uso de antimicrobianos na produção animal, e, em 2023, formalizou essa decisão, estabelecendo um prazo para a adequação, que é 03 de setembro de 2026.

No setor de aves, a implementação de medidas de rastreabilidade tende a ser mais ágil. Isso ocorre principalmente porque o ciclo de produção é relativamente curto, cerca de 40 dias entre o nascimento e o abate. Além disso, a produção é frequentemente integrada, envolvendo indústrias, cooperativas e avicultores que colaboram na prestação de insumos e monitoramento do processo produtivo.

A suinocultura também adota sistemas integrados na maioria das operações, mas seu ciclo é mais prolongado, levando cerca de 150 dias. Isso sugere que a adaptação total a essas novas normas pode ser alcançada até o final de 2026.

Desafios da rastreabilidade na cadeia produtiva da carne

No setor de carne bovina, a implementação de um sistema efetivo de monitoramento desde o nascimento dos animais enfrentaria desafios significativos, resultando em um mínimo de 2 anos de vendas suspensas. O ciclo de produção é longo, variando de 24 a 36 meses entre o nascimento e o abate, e os animais frequentemente transitam entre diferentes propriedades, o que representa um dos principais obstáculos à rastreabilidade no Brasil.

Em 1º de junho, o governo publicou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, estabelecendo regras específicas para este setor. Poucos dias antes, uma portaria proibiu o uso de substâncias de tratamento humano, embora as revendas tenham ganhado 180 dias para liquidar seus estoques. A lista de antimicrobianos que a UE proíbe é extensa, incluindo não apenas antibióticos, mas também ionóforos, que são usados na dieta do rebanho para melhorar a absorção de nutrientes e o ganho de peso.

A utilização de ionóforos é comum em sistemas de confinamento, especialmente durante a fase de engorda final do gado. O setor pecuário, juntamente com o governo, sugeriu um período de transição, suspendendo o uso dessas substâncias apenas na fase final de engorda, proposta que foi rejeitada pela UE, que exige controle rigoroso em todas as fases do processo.

Algumas associações de criadores resistem à ideia de eliminar o uso de ionóforos, propondo a criação de “fazendas exclusivas” que atendam às normas da União Europeia e que justifiquem um preço maior pela carne produzida.

Comparações com Argentina e Uruguai

O zootecnista e especialista em nutrição animal, Rogério Coan, observa que, ao contrário do Brasil, a União Europeia acredita que a Argentina e o Uruguai conseguem aplicar padrões técnicos rigorosos em relação ao período de carência antes do abate. O especialista argumenta que o Brasil tem enfrentado desafios com a contaminação da carne por antibióticos e outros produtos, o que deteriora sua imagem. Ele destaca que, enquanto a utilização de antibióticos é feita sob prescrição veterinária e registrada em um sistema de rastreabilidade, a dificuldade em traçar a origem dos medicamentos utilizados no Brasil cria um grande obstáculo para a certificação e exportação.