O governo brasileiro deverá anunciar, nesta terça-feira (28), a suspensão de multas e pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow.
Pelo menos três milhões de autuações já foram emitidas em relação à passagem irregular nos pedágios eletrônicos de estradas federais e estaduais. A penalidade para essa infração é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH.
A suspensão de multas foi discutida desde o final do ano passado. Um anúncio chegou a ser agendado pelo Ministério dos Transportes, que preside o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para o dia 14 de abril. No entanto, a coletiva foi desmarcada devido a pendências jurídicas na resolução do Contran.
Detalhes sobre a medida
Segundo fontes do governo, a medida abrange dois pontos principais:
- Os motoristas terão um prazo de 200 dias (até meados de novembro) para resolver a inadimplência e quitar o valor devido de pedágio. Durante esse período, as multas permanecerão suspensas e só retornarão a valer se a situação não for regularizada.
- Aqueles que já foram multados por evasão dos pedágios eletrônicos e pagaram suas infrações poderão solicitar restituição. Isso é válido tanto para os valores pagos quanto para os pontos acumulados na CNH.
Implicações da suspensão de multas
A medida é recebida com cautela por parte do mercado, que acredita que a suspensão pode incentivar a inadimplência entre os usuários de rodovias. Críticos argumentam que a solução temporária talvez não resolva as questões de fundo em relação à cobrança justa dos pedágios.
Próximos passos para motoristas
Com a suspensão, motoristas devem estar atentos às orientações e prazos estipulados pelo Contran. É crucial que todos regularizem suas pendências o quanto antes para evitar a reincidência das multas e o acúmulo de pontos na CNH. Além disso, aqueles que já pagaram podem se preparar para solicitar ressarcimentos na forma definida pela nova regra.
A expectativa é que o governo influencie positivamente a rotina dos motoristas, ao mesmo tempo em que se equilibra a necessidade de regularização das vias de pagamento em pedágios.
