A realização da eleição para a nova presidência da Alerj, programada para esta sexta-feira (17) às 11h, segue confirmada. A Justiça negou o pedido do deputado Luiz Paulo (PSD) que buscava a suspensão do evento, citando irregularidades nas regras internas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Justiça e Eleição da Alerj

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, argumentou que as questões levantadas pelo deputado envolvem procedimentos internos da Alerj, como prazos de convocação e o formato de votação. O mandado de segurança apresentado por Luiz Paulo alegava que a eleição deveria ser interrompida até que o STF decidisse sobre o modelo eleitoral para o governo do estado.

Contexto Político Atual

Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que foi declarado inelegível pelo TSE, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ, assumiu a função de governador. Com isso, ele se tornou o terceiro na linha de sucessão da Alerj, que atualmente vive um período de interinidade, pós-prisão e suspensão de Rodrigo Bacellar.

Decisão da Desembargadora

Ao decidir pela manutenção da eleição, a desembargadora se baseou em um precedente do STF, que indica que o Judiciário não deve interferir nas interpretações dos regimentos internos legislativos. A magistrada destacou que, sem a votação, a Alerj ficaria sem mesa diretora indefinidamente, o que configuraria uma interferência indevida na autonomia do Parlamento fluminense.

Adicionalmente, Suely Lopes Magalhães determinou que Ricardo Couto mantenha sua posição no Palácio Guanabara até que haja uma decisão do Supremo, mesmo que um novo presidente da Assembleia seja eleito.