A licença-paternidade ampliada foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este PLP (Projeto de Lei Complementar) flexibiliza os gastos com a licença, modificando quem arca com os custos, passando da empresa para a Previdência Social, buscando assim criar condições mais equitativas em relação aos direitos da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.

Exceções na LDO

O projeto traz uma importante proposta: a criação de uma exceção na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Com isso, garante o pagamento do salário-paternidade além do limite previsto pelas legislações orçamentárias, o que representa um avanço significativo para os direitos dos pais.

Votação e apoio

Com a autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), o projeto recebeu 391 votos favoráveis contra 33 contrários. Essa grande aprovação indica o apoio do Legislativo à proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal, aumentando a licença-paternidade de 5 para 20 dias.

Implementação Gradual da Licença

A ampliação da licença-paternidade seguirá um cronograma gradual, conforme relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA): serão 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029 em diante. Essa mudança também se aplica a pais adotivos, permitindo que os pais dividam a licença, podendo usufruir 50% do período logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

*Sob supervisão de Mayara da Paz