O contrato de honorários advocatícios do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com um fundo investigado por irregularidades financeiras, levanta preocupações sobre a transparência nas operações jurídicas da sua advocacia. Firmado em maio de 2024, o contrato no valor de R$ 38,1 milhões envolve a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag, que está sob investigação da Polícia Federal.

Contexto do Contrato de Honorários

A transação ocorreu durante um período em que o BRB (Banco de Brasília) estava em processo de aquisição de carteiras do Banco Master, que também é investigado. Os escritórios de Ibaneis Advocacia e Consultoria e uma outra firma de advocacia cederam honorários não recebidos de uma ação do Sindilegis ao fundo “Reag Legal Claims”, hoje conhecido como Pedra Azul FIDC. Essa cessão é considerada uma antecipação de pagamento, onde o fundo se compromete a pagar um valor menor do que o total inicialmente pactuado.

Consequências do Acordo

A Reag, entidade envolvida na negociação, foi liquidada pelo Banco Central em janeiro de 2024 devido a graves violações às normas financeiras. Além disso, a gestora está sendo investigada por operações de lavagem de dinheiro em outra frente da polícia. Tais acontecimentos geram suspeitas sobre a solidez das transações que envolvem precatórios, que são notoriamente difíceis de serem recebidos.

Apelos por Investigação

A defesa de Ibaneis Rocha argumenta que ele não tem vínculos diretos com o escritório desde 2018 e não está envolvido nas transações recentes. Contudo, o deputado distrital Fábio Felix já protocolou um ofício no STF solicitando investigações sobre as relações econômicas entre o governador e o grupo Reag. Para Felix, é crucial apurar os valores recebidos pelo escritório, garantindo a transparência em operações que podem importar em prejuízos ao patrimônio público do Distrito Federal.