Decisão do Conselho Federal de Farmácia Gera Debate no Brasil
Brasil – Uma polêmica surgiu no setor de saúde brasileiro após uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17). A resolução permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica possam prescrever medicamentos, incluindo aqueles que normalmente exigem prescrição médica.
Esta medida, que entrará em vigor em abril deste ano, encontrou resistência por parte dos médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) questiona a capacidade dos farmacêuticos para realizar prescrições, argumentando que essa função não está dentro do escopo das atribuições desses profissionais. De acordo com o CFM, as normas regulatórias de cada categoria definem claramente as responsabilidades e, no caso da farmácia, não existem diretrizes que autorizem o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Perspectiva do Conselho Federal de Farmácia
Por outro lado, o CFF defende sua decisão, alicerçando-se no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico. Isso permite aos farmacêuticos examinar interações entre diferentes medicamentos que um paciente utiliza. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, ilustrou essa função, explicando que os farmacêuticos podem identificar interações prejudiciais entre remédios prescritos por diversos médicos e sugerir que o paciente retorne ao profissional de saúde se necessário. Contudo, ele esclarece que essa atuação não confere poder para substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Prescrição de PrEP e PEP por Farmacêuticos
Ademais, o CFF reforçou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde promove essa estratégia como parte dos esforços para erradicar o HIV como um problema de saúde pública e aumentar o acesso às medidas preventivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua a gerar discussões, destacando a necessidade de um consenso entre os diferentes conselhos profissionais para garantir a segurança e a eficiência na assistência à saúde da população.
