Decisão do TCU sobre Joias de Bolsonaro e Lula: Entenda o Caso
Manaus – Nesta segunda-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou uma polêmica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o término de seu mandato. A corte decidiu que as joias recebidas por Bolsonaro do governo saudita, assim como um relógio dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, não integram o patrimônio público. Esses itens são considerados bens pessoais dos destinatários.
“Acabou a história das joias”, declarou Bolsonaro aliviado, comemorando o encerramento de um caso que gerou debates intensos e investigações.
Detalhes da Resolução do TCU
A resolução do TCU, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, determinou que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser adicionados ao acervo da União, desde que sejam de caráter particular. Isso inclui o conjunto de joias sauditas — como colar, anel e relógio de alto valor — e o relógio Cartier dado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal recomendou ao Palácio do Planalto melhorar a gestão desses bens, sugerindo uma catalogação e divulgação detalhada no Portal da Transparência em até 30 dias após o recebimento.
Investigações e Desdobramentos
O caso das joias sauditas chamou atenção em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suspeita de apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na época, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estava em andamento. Com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo agora aguarda ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre apresentar denúncia, realizar novas diligências ou arquivar o caso.
Bolsonaro, que sempre negou irregularidades, utilizou as redes sociais na sexta-feira (14) para destacar trechos do acórdão do TCU, reafirmando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, referindo-se às acusações de adversários políticos. A decisão também reacende o debate sobre a ausência de normas específicas para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu ser corrigida pelo Congresso Nacional.
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