Comissão Judiciária dos EUA Aprova Projeto de Lei Contra Autoridades Estrangeiras
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, na última quarta-feira (26), um projeto de lei que visa proibir a entrada no país de autoridades estrangeiras que possam ter violado a primeira emenda da Constituição norte-americana, a qual protege a liberdade de expressão. Além disso, o projeto também contempla a possibilidade de deportação dessas autoridades.
Motivações para a Aprovação
Entre os principais motivos que justificam a aprovação desta medida, destaca-se a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes sociais, assim como as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão de contas sob investigação por crimes nas redes sociais.
Na prática, essa legislação pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes nos EUA, além de possibilitar sua deportação.
Lei Sem Censura em Nossas Costas
Apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, aliado do ex-presidente Donald Trump, a lei intitulada “Lei Sem Censura em Nossas Costas” agora segue para deliberação no plenário da Câmara. Issa enfatizou: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”.
Apesar da comissão ser majoritariamente republicana, o projeto recebeu o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.
Repercussões do Projeto
Durante a sessão, os parlamentares reiteraram os argumentos de investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão. A Comissão da Câmara estadunidense informou em uma rede social: “O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA.”
De acordo com o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.
A ameaça ao discurso americano não se limita apenas ao Brasil, pois a UE também foi mencionada por tentar censurar o discurso americano.
Investigação e Reação Internacional
Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos em investigações que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, tipificados na Lei 14.197 de 2021.
Contexto do Golpe de Estado
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, principalmente através do inquérito das Fake News, investigados e seus aliados têm buscado apoio nos EUA para deslegitimar as ações da Justiça brasileira. Inclusive, deputados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro viajaram a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.
Após a denúncia de golpe de Estado contra Bolsonaro, a mídia ligada a Trump, incluindo a Rumble, processou Alexandre de Moraes na Flórida por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.
União Europeia e Big Techs
O outro alvo do projeto, a União Europeia, tem implementado leis para prevenir crimes no ambiente digital, o que alguns políticos americanos e grandes empresas de tecnologia dos EUA consideram censura.
A Meta, que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou sua intenção de se alinhar com Trump para combater países que impõem regulamentações às redes sociais.
Com informações da Agência Brasil
