STF Suspende Nomeação de Flávio Costa para o TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão temporária da nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por cinco dias. Esta decisão foi motivada por uma petição do partido Solidariedade, que expressou preocupações quanto à transparência no processo de seleção.
Votação Secreta no Processo de Indicação
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou a indicação através de uma votação secreta. A contestação do Solidariedade argumentou que a falta de transparência prejudica tanto a população quanto os parlamentares, dificultando uma avaliação clara das qualificações de Flávio Costa.
Documentação Necessária para Análise Judicial
Para atender às principais reivindicações do pedido, o ministro Dino ordenou que a suspensão permaneça até que a Assembleia forneça todos os documentos e registros relevantes da sessão. Dino destacou uma acentuada discrepância nos processos de indicação em níveis estadual e federal para tribunais de contas, além de mencionar mudanças frequentes no regimento interno da Assembleia. Segundo ele, esses fatores representam desafios significativos para a análise judicial.
