STJ Analisa Denúncia contra Governador do Amazonas em Caso Polêmico
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está se preparando para julgar, na sessão ordinária marcada para o dia 5 de fevereiro de 2025, um dos casos mais controversos relacionados à crise sanitária no país. O Inquérito 1746, que envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), será avaliado pela Corte Especial, que decidirá sobre o recebimento da denúncia de suposto desvio de recursos públicos destinados ao transporte de ventiladores pulmonares, adquiridos de forma emergencial durante o auge da pandemia de Covid-19.
A acusação indica que, embora a empresa contratada fosse responsável pelo transporte dos ventiladores de São Paulo para Manaus, o governo do Amazonas pagou indevidamente R$ 191,8 mil pelo transporte aéreo, utilizando uma aeronave que também transportava outros insumos para o estado.
Essa situação representa a segunda denúncia contra Wilson Lima e outros envolvidos, referentes a supostos desvios de verbas durante a emergência sanitária. A primeira denúncia, recebida em 2021, ainda não foi julgada. Nesse caso inicial, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o governador e mais 12 pessoas de formarem uma organização criminosa para fraudar a compra de ventiladores pulmonares através de um contrato direcionado e com fraude licitatória.
Ministros do STJ Divididos sobre a Denúncia
Na nova denúncia, os ministros do STJ estão divididos quanto à legalidade e materialidade dos fatos. O relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor do recebimento da denúncia por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal. Segundo ele, há justa causa para dar continuidade à ação penal, pois existem elementos suficientes para considerar o governador e outros acusados como participantes no crime.
As ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do relator, reforçando a decisão favorável ao prosseguimento do caso. No entanto, uma forte divergência surgiu com o voto do ministro Raul Araújo. Para ele, a denúncia deveria ser rejeitada sem necessidade de novas provas, já que a documentação apresentada pelo MPF seria suficiente para comprovar a inexistência de dolo, ou seja, a intenção criminosa, por parte dos acusados.
Araújo argumenta que, no contexto emergencial da crise sanitária de 2020, não seria razoável considerar como crime a tentativa do governo estadual de agilizar a entrega dos ventiladores, visto que a ordem para providenciar o transporte foi dada em paralelo à negociação do contrato com a empresa fornecedora. Além disso, o ministro destacou que os eventos ocorreram em um momento crítico, quando Manaus enfrentava uma grave escassez de oxigênio e respiradores, o que, segundo ele, justificaria a ação do governo estadual.
O ministro Og Fernandes, que também concordou com a divergência, relembrou as imagens devastadoras do período, quando dezenas de pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus, e destacou a dificuldade de compreender as ações do governo sob a ótica atual, sem considerar o contexto de emergência vivido na época. Para Fernandes, a denúncia constituiria um “excesso acusatório”, uma vez que não haveria novos elementos suficientes para justificar a abertura de um novo processo criminal.
Por outro lado, a acusação do MPF sostiene que o governo do Amazonas desviou recursos públicos em benefício da empresa contratada, alegando que a empresa deveria ter arcado com os custos do transporte, e não o estado, que violou a legalidade ao pagar pela despesa.
Na defesa do governador, o advogado Nabor Bulhões argumentou que a aeronave utilizada para transportar os ventiladores também teve como objetivo recolher doações de álcool em gel e outros insumos para o combate à pandemia. Para ele, a ação do governo foi legítima e necessária para salvar vidas, considerando o caos instalado em Manaus e a pressão por ações rápidas para combater a crise.
Agora, cabe ao STJ decidir se a denúncia tem fundamentos suficientes para avançar ou se o caso deve ser arquivado. O resultado da votação pode ter um grande impacto político e judicial, dada a relevância das acusações, que envolvem diretamente a gestão pública durante um dos períodos mais críticos da pandemia no Brasil.
