Amazonas – Em um desdobramento recente que joga luz sobre a falta de cuidado por parte do prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou a requisição do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ordenando a paralisação das celebrações planejadas para o 92º aniversário da localidade. Essa decisão decorreu de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, fundamentada na desaprovação do Parque do Ingá, espaço destinado para o evento, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), devido a inúmeras irregularidades que ameaçam a segurança dos participantes.
Os eventos, agendados para acontecer entre os dias 13 e 16 de julho, incluiriam uma série de apresentações artísticas no Parque do Ingá, local tradicionalmente utilizado para festividades municipais. Todavia, uma análise atual do CBMAM indicou que o espaço continuava sem atender as condições necessárias para a realização dessas atividades. O Corpo de Bombeiros apontou falhas significativas, incluindo a falta de assinaturas de engenheiros responsáveis nos documentos, entre outras deficiências, que resultaram na negação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Falhas de Conformidade e Segurança
Destaque-se que, conforme o relatado pelo Corpo de Bombeiros, a reprovação atentou para diversas inconformidades. Notadamente, a planta do local era ilegível, faltava simbologia de emergência contra incêndio adequada, e carecia de escala específica, além de não estabelecer o cálculo de capacidade de público por área, requisito conforme a instrução técnica 12/19. A omissão tanto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) quanto do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT/CAU), que deveria incluir a área ocupacional em metros quadrados, foi considerada uma falha crítica.
Histórico de Desatenção
Tânia Maria de Azevedo Feitosa, promotora de Justiça, enfatizou a necessidade de evitar eventos lamentáveis como o ocorrido durante o Festival de Cirandas de 2022, que culminou em uma fatalidade e múltiplos ferimentos. “A interrupção das festas torna-se imperiosa para prevenir acidentes potenciais, buscando assegurar a segurança de todos durante as comemorações. O nosso propósito jamais é o cancelamento das festividades, e sim promover alegria sem comprometer a segurança”, destacou a promotora.
Repercussão da Inércia Municipal
A atitude do prefeito Beto D’Ângelo é posta em xeque pela decisão de Túlio de Oliveira Dorinho, juiz plantonista, ao suspender tais eventos, revelando uma negligência palpável por parte do administrador municipal. Em vez de prorrogar a proteção aos cidadãos, o governo local disregordou normas essenciais de segurança, expondo a comunidade a riscos inaceitáveis.
Apesar dos esforços da prefeitura em diminuir as repercussões dessa determinação, a suspensão das celebrações do 92º aniversário de Manacapuru retrata explicitamente a deficiência de Beto D’Ângelo em honrar o compromisso com a proteção e o bem-estar dos habitantes. Aguarda-se, agora, que passos sejam tomados para sanar as falhas identificadas, assegurando que eventos futuros ocorram marcados pela segurança e livre de perigos desnecessários.
