A Justiça de São Paulo bloqueou cerca de R$ 180 mil em contas da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, porque a companhia não cumpriu a ordem para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O conteúdo, de maio deste ano, chamava a deputada pelo nome de nascimento e se referia a ela no gênero masculino. A informação é da CNN, que tentou contato com a Meta e aguarda retorno.
O bloqueio foi determinado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele afirmou que a Meta “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”, segundo o jornal O Liberal. O valor exato do bloqueio é de R$ 179,7 mil, conforme o veículo.
A publicação foi feita após um embate entre os dois parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, durante discussão sobre o fim da escala 6×1. Na ocasião, Fernandes publicou trechos do debate com a legenda “Calma, Felipão”. No vídeo, também se dirigiu à deputada com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”.
Na ação, Hilton sustentou que o conteúdo extrapolou os limites do embate político e configurou uma manifestação discriminatória e transfóbica, com violação de sua identidade de gênero, honra e imagem. A deputada também apontou que a publicação alcançou milhões de visualizações e provocou uma onda de comentários ofensivos e ataques virtuais.
Qual foi a decisão inicial da Justiça?
Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Meta removesse o vídeo em até 24 horas. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Segundo Hilton, porém, a publicação continuou disponível nas redes de Fernandes até outubro, quando foi retirada do ar após a condenação do deputado no processo. Diante do descumprimento, a deputada cobrou o pagamento da multa.
Ao analisar o caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que a Meta chegou a ser intimada a pagar o débito, mas deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento. Com isso, acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10% ao valor devido e autorizou o bloqueio dos recursos pelo Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e indisponibilizar ativos financeiros.
O juiz também indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, alegando que isso escaparia de sua competência, de acordo com O Liberal.
Qual foi a condenação de André Fernandes?
Na sentença do caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem condenou André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a Erika Hilton. Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a manifestação do deputado não poderia ser considerada mero exercício de sátira ou brincadeira sem consequências jurídicas. Segundo ele, o conteúdo representou um “ato deliberado e cruel de menosprezo, humilhação e negação ontológica da identidade de gênero de uma mulher transexual”.
O juiz destacou ainda que a liberdade de expressão encontra limites na proteção à dignidade da pessoa humana e na vedação constitucional a qualquer forma de discriminação.
O que acontece agora?
Com o bloqueio dos recursos, a Meta tem o valor indisponibilizado para quitar a multa. A empresa ainda não se manifestou sobre o caso. A CNN entrou em contato e aguarda retorno.
| Data | Fato |
|---|---|
| Maio de 2026 | André Fernandes publica vídeo contra Erika Hilton após debate na Câmara |
| 11 de junho de 2026 | Justiça concede liminar e determina remoção do vídeo em 24 horas, com multa diária de R$ 5 mil |
| Outubro de 2026 | Vídeo é retirado do ar após condenação de Fernandes |
| 17 de novembro de 2026 | Justiça bloqueia cerca de R$ 180 mil da Meta por descumprimento |
Com informações de CNN Brasil e O Liberal.