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Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton

Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton

A Justiça de São Paulo bloqueou cerca de R$ 180 mil em contas da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, porque a companhia não cumpriu a ordem para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O conteúdo, de maio deste ano, chamava a deputada pelo nome de nascimento e se referia a ela no gênero masculino. A informação é da CNN, que tentou contato com a Meta e aguarda retorno.

O bloqueio foi determinado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele afirmou que a Meta “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”, segundo o jornal O Liberal. O valor exato do bloqueio é de R$ 179,7 mil, conforme o veículo.

A publicação foi feita após um embate entre os dois parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, durante discussão sobre o fim da escala 6×1. Na ocasião, Fernandes publicou trechos do debate com a legenda “Calma, Felipão”. No vídeo, também se dirigiu à deputada com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”.

Na ação, Hilton sustentou que o conteúdo extrapolou os limites do embate político e configurou uma manifestação discriminatória e transfóbica, com violação de sua identidade de gênero, honra e imagem. A deputada também apontou que a publicação alcançou milhões de visualizações e provocou uma onda de comentários ofensivos e ataques virtuais.

Qual foi a decisão inicial da Justiça?

Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Meta removesse o vídeo em até 24 horas. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Segundo Hilton, porém, a publicação continuou disponível nas redes de Fernandes até outubro, quando foi retirada do ar após a condenação do deputado no processo. Diante do descumprimento, a deputada cobrou o pagamento da multa.

Ao analisar o caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que a Meta chegou a ser intimada a pagar o débito, mas deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento. Com isso, acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10% ao valor devido e autorizou o bloqueio dos recursos pelo Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e indisponibilizar ativos financeiros.

O juiz também indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, alegando que isso escaparia de sua competência, de acordo com O Liberal.

Qual foi a condenação de André Fernandes?

Na sentença do caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem condenou André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a Erika Hilton. Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a manifestação do deputado não poderia ser considerada mero exercício de sátira ou brincadeira sem consequências jurídicas. Segundo ele, o conteúdo representou um “ato deliberado e cruel de menosprezo, humilhação e negação ontológica da identidade de gênero de uma mulher transexual”.

O juiz destacou ainda que a liberdade de expressão encontra limites na proteção à dignidade da pessoa humana e na vedação constitucional a qualquer forma de discriminação.

O que acontece agora?

Com o bloqueio dos recursos, a Meta tem o valor indisponibilizado para quitar a multa. A empresa ainda não se manifestou sobre o caso. A CNN entrou em contato e aguarda retorno.

Data Fato
Maio de 2026 André Fernandes publica vídeo contra Erika Hilton após debate na Câmara
11 de junho de 2026 Justiça concede liminar e determina remoção do vídeo em 24 horas, com multa diária de R$ 5 mil
Outubro de 2026 Vídeo é retirado do ar após condenação de Fernandes
17 de novembro de 2026 Justiça bloqueia cerca de R$ 180 mil da Meta por descumprimento

Com informações de CNN Brasil e O Liberal.