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Aposentadoria em 2027: novas regras para CLT, PJ, MEI e autônomos

Aposentadoria em 2027: novas regras para CLT, PJ, MEI e autônomos

Quem pretende se aposentar em 2027 precisa ficar atento às novas exigências das regras de transição da Previdência. A idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos subirá para 94 pontos entre as seguradas e 104 entre os segurados. As mudanças valem para quem já contribuía ao INSS antes da reforma de 2019, independentemente do vínculo: CLT, PJ, MEI ou autônomo. As informações são da fonte principal e de outras publicações.

Quem é afetado pelas novas regras?

As regras de transição alcançam todos os segurados que contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da reforma, mas que ainda não haviam cumprido os requisitos para se aposentar. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEI). A forma de contribuição, porém, influencia o aproveitamento do tempo e o valor do benefício, como explica a Brasil 247.

Idade mínima progressiva: o que muda em 2027?

Em 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos e 35 anos de contribuição. Na comparação com 2026, a idade mínima sobe seis meses para ambos os grupos: neste ano, são exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Para os homens, 2027 marca o limite de 65 anos nessa modalidade; entre as mulheres, a progressão continua até 62 anos em 2031.

Regra dos pontos também sobe

A regra dos pontos soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens, além do tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Em 2026, a exigência é de 93 e 103 pontos, respectivamente. A escalada termina em 2028 para os homens (105 pontos) e em 2033 para as mulheres (100 pontos).

MEI e autônomos: atenção à alíquota

Quem contribui pelo plano simplificado, com alíquota de 5% ou 11% do salário mínimo, tem direito apenas à aposentadoria por idade. Para usar as regras de transição por tempo de contribuição, é preciso complementar o recolhimento até 20%. O MEI, por exemplo, pode precisar complementar com mais 15% sobre o salário mínimo para aproveitar o período em todas as modalidades. Já os autônomos que recolhem via GPS podem optar pelo plano normal (20%) ou simplificado (11%), com restrições. O diretor executivo da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), Pietro Ceccatto, alerta: “Como o valor do pró-labore influencia diretamente a contribuição previdenciária, o profissional precisa entender que uma remuneração muito baixa pode resultar em recolhimentos menores e, consequentemente, afetar o valor do benefício no futuro”.

O que não muda?

As regras dos pedágios de 50% e 100% mantêm os critérios da reforma. O pedágio de 50% é para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019 e exige metade do tempo que faltava. O de 100% exige o dobro do tempo que faltava e idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A aposentadoria por idade também segue com 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma. Homens que começaram a contribuir após novembro de 2019 precisam de 20 anos.

Como consultar quanto falta para se aposentar?

O INSS disponibiliza a simulação de aposentadoria no site e no aplicativo Meu INSS. Basta acessar com CPF e senha Gov.br e buscar “Simular Aposentadoria”. O instituto recomenda conferir o CNIS, que reúne vínculos e contribuições. O resultado é uma projeção e não garante o benefício, que depende de análise do INSS.

Regra 2026 2027
Idade mínima progressiva (mulheres) 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição 60 anos + 30 anos de contribuição
Idade mínima progressiva (homens) 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição 65 anos + 35 anos de contribuição
Regra dos pontos (mulheres) 93 pontos + 30 anos de contribuição 94 pontos + 30 anos de contribuição
Regra dos pontos (homens) 103 pontos + 35 anos de contribuição 104 pontos + 35 anos de contribuição

Com informações de CNN Brasil e Brasil 247.