Na noite da última terça-feira (27), o senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) atravessou a fronteira e embarcou em um voo na Argentina com destino ao Equador, onde pousou na manhã desta quarta-feira (28) e, horas depois, decolou no mesmo avião para Miami. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a fuga pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, ação que teria como possível resposta a concessão de asilo político ao parlamentar brasileiro por parte dos Estados Unidos.

Flávio fugiu após o descumprimento de uma ordem de entrega de passaportes, emitida por receio de fuga por parte de investigadores da PF que tocam o inquérito contra o senador por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a professora de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira, a saída do país pode ter consequências judiciais e políticas.

“Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva“, afirmou Ferreira. No entanto, tal medida depende de decisão judicial.

Já o professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio avalia que há pouca chance de uma cooperação internacional entre Brasil e EUA no caso.

“Havendo agora a expedição de um mandado de prisão, se isso acontecer por ventura, então o Brasil, com base nessa ordem prisional emitida, poderá, mais uma vez, acionar ferramentas de cooperação jurídica internacional para que os Estados Unidos da América, em tese, tome providências, digo em tese, porque nós sabemos que, na prática isso possivelmente não acontecerá, até porque do ponto de vista jurídico existe a possibilidade […] de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro”, disse Sampaio à CNN Brasil.

O professor também aponta que, ainda que o possível pedido de prisão de Flávio seja elaborado com base em investigações criminais, a palavra final sobre a concessão de asilo é do país receptor.

“Não há persecução ideológica, persecução por crime de opinião no Brasil contra Flávio Bolsonaro, e sim persecução penal legítima, por crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ainda assim, é bastante provável que o asilo político seja concedido, até porque a concessão do asilo é um ato discricionário da autoridade executiva do Estado Nacional para onde se dirige aquela pessoa. E eu não tenho dúvida que o presidente Donald Trump tenderia a concedê-lo”, afirma Sampaio.

“Concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”, completou.

Asilo Político e Seus Implicações

O asilo político, segundo a legislação, é pedido por aquele que precisa de proteção internacional. Ou seja, qualquer pessoa que esteja fugindo de conflitos ou perseguições. Cada país tem a própria lei para garantir um pedido de asilo, desde que seja de acordo com as regras da Convenção sobre Refugiados, de 1951.

Se o pedido é aprovado pelo país requisitado, o asilado passa a ter os direitos básicos garantidos como educação, saúde, moradia, emprego e à regularização dos documentos.

Consequências do Asilo Político

A concessão de asilo pode gerar tensões diplomáticas entre os países envolvidos, especialmente se houver um mandado de prisão em vigor. O caso de Flávio Bolsonaro demonstra como questões políticas e judiciais podem impactar as relações internacionais.

Além disso, a proteção oferecida pelo asilo pode ser vista como um sinal de apoio por parte do país que concede, levantando questionamentos sobre a legitimidade das acusações feitas contra o asilado.

O impacto na política brasileira também pode ser significativo, influenciando a percepção pública e gerando debates sobre o sistema de justiça e a proteção de direitos humanos.

Desafios para a Cooperação Internacional

A possibilidade de cooperar na aplicação da lei pode se complicar quando um pedido de asilo é concedido. Isso porque o país que concede asilo não é obrigado a cumprir os mandados de prisão emitidos por outros países.

Isso gera um desafio para a justiça brasileira, que pode encontrar barreiras significativas para processar acusados que buscam proteção em jurisdições que oferecem asilo político.

Portanto, a questão do asilo político pode dificultar a luta contra a impunidade e a corrupção, especialmente em casos de figuras públicas. A resistência da justiça internacional em cooperar pode ser um entrave para que investigações sejam efetivas e levem à responsabilização dos envolvidos.