A regularização de bens herdados é um tema que gera dúvidas e receios entre muitas famílias. O mito de que esse processo exige gastos altos faz com que muitos herdeiros procrastinem a abertura do inventário por longos períodos. Um exemplo de como essa crença pode impactar negativamente é a história de uma família que adiou a partilha de bens por 25 anos, apenas para descobrir que não tinham imposto a pagar sobre a transmissão de herança.

A advogada de família Mayara Bouças explica que o imposto sobre a transmissão de bens não é calculado com base no preço de mercado atual, mas sim no valor venal do imóvel na data do falecimento. Assim, com o falecimento ocorrido em 2001, a base de cálculo foi a da época, o que levou a um valor significativamente menor do que se considerássemos a valorização do imóvel ao longo dos anos.

Cálculo do imposto de herança no Brasil

No estado de São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 4% sobre o valor venal do bem. Quando o óbito ocorreu, em 2001, a avaliação oficial do imóvel era consideravelmente baixa em comparação aos preços de mercado praticados anos depois. Essa disparidade, portanto, acaba beneficiando os herdeiros que se atentarem às regras vigentes na época do falecimento.

Por conta disso, ao aplicar a tabela de valores do ano do falecimento, o montante apurado ficou abaixo do limite mínimo de tributação, enquadrando-se na faixa de isenção do imposto. Isso mostra como o desconhecimento sobre o funcionamento das taxas tributárias pode resultar em desinformação e medo desnecessário.

Se o falecimento tivesse ocorrido em um período mais recente, como 2026, é provável que a valorização do imóvel ao longo do tempo gerasse uma carga tributária elevada para os herdeiros, tornando a regularização mais custosa e, por consequência, mais temida.

A importância da assessoria jurídica

O medo de taxas elevadas é um dos principais motivos que leva famílias a adiar a abertura de inventário e a regularização dos bens herdados. Muitas vezes, esse receio resulta de falta de informação sobre o processo de sucessão patrimonial. A falta de uma análise técnica antes de tomar a decisão de suspender a partilha pode induzir as famílias a acreditar que o processo afetará significantemente suas finanças.

Portanto, a orientação jurídica é crucial. É recomendável que famílias com bens pendentes de regularização busquem uma previsão de custos de inventário antes de optar pela não continuidade do processo. Uma consultoria especializada pode ajudar a examinar documentos e datas, permitindo aos herdeiros verificar o valor real do imposto que pode ser devido ou se existem isenções legais que possam ser aplicadas ao caso.

Desmistificando o processo de inventário

A percepção de que a regularização de bens herdados é um processo complicado e caro pode desencorajar herdeiros de buscar ajuda jurídica. No entanto, a realidade é que, com o auxílio de profissionais competentes, é possível navegar pelo processo com mais segurança e transparência. O tempo que as famílias gastam adiando a abertura do inventário poderia ser reduzido com um correto entendimento das regras tributárias e das etapas necessárias para a regularização patrimonial.

Em resumo, o caso desta família que ficou 25 anos sem regularizar a herança é um reflexo de um problema comum que pode ser evitado com informação adequada. A anistia de impostos, como no exemplo citado, mostra que, muitas vezes, as famílias têm mais a ganhar do que a perder ao realizar o inventário. Portanto, o incentivo à conscientização sobre o processo de regularização patrimonial pode ser um caminho para que mais famílias possam usufruir de seus bens e garantir a continuidade da herança sem pesares financeiros.

*Publicado por Beto Souza da CNN Brasil