A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou um acordo que encerra um litígio importante sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP), diretamente envolvendo o Centronave (Centro Nacional de Navegação). Este entendimento resultará em um recebimento de aproximadamente R$ 416,9 milhões para a APS, embora a efetivação desse valor dependa da homologação judicial do acordo.
Acordo Histórico para o Porto de Santos
O acordo, além de garantir receitas significativas para a APS, inclui o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário. Adicionalmente, novos critérios serão implementados para descontos tarifários, focando na frequência do uso e estabelecendo uma disciplina para a conciliação dos valores já depositados judicialmente.
A disputa que originou este processo começou em 2022, quando armadores e operadores do terminal contestaram a cobrança completa da tarifa de acesso. O principal argumento deles era que os investimentos prometidos na região para justificar essas tarifas não haviam sido realizados na extensão esperada.
Investimentos Estruturais e Desafios
De acordo com a APS, a razão subjacente a essa controvérsia esteve intimamente ligada ao processo de privatização da gestão do terminal. Este cenário teria impactado negativamente o planejamento e a execução de investimentos cruciais. No entanto, a APS afirma que a situação agora é muito mais estratégica e organizada.
Segundo informações, a APS possui um Plano de Investimentos robusto, com um cronograma definido, que prevê cerca de R$ 12,5 bilhões em revitalização e melhorias, incluindo participação de recursos federais. Parte dessas intervenções já se encontra em estágio de execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto.
Novas Diretrizes para Tarifas no Porto de Santos
Durante o período da disputa legal, as tarifas foram mantidas em depósito judicial pelos autores do caso. Desde 15 de setembro de 2025, a APS já aplicou um desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores afetados por essa medida, demonstrando uma disposição para tornar o ambiente empresarial mais favorável.
Com a formalização do acordo, os depósitos judiciais que estavam em curso serão encerrados, permitindo que os pagamentos sejam feitos diretamente à APS. Em breve, a APS publicará uma nova portaria que regulamentará os descontos tarifários com base em critérios de frequência e modalidade de navegação, garantindo maior transparência e praticidade para todos os envolvidos.
O encerramento desse litígio é visto como um passo positivo para fortalecer a dinâmica do Porto de Santos, essencial para a economia regional e nacional. O acordo não só assegura um fluxo de recursos que estava em disputa, mas também estabelece um novo marco para a gestão de tarifas, promovendo um ambiente mais colaborativo entre os armadores, operadores e a própria Autoridade Portuária.
